Lula veta mobilização para anistiar Dirceu

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Bush vai vetar legislação sobre células-tronco

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução

A nova Lei 13.097/15 em seu artigo 54, parágrafo único, traz a seguinte previsão: que “Não poderão

Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso

Maria da penha: Ação pública condicionada ou incondicionada?

A pesquisa em tela tem por objetivo demonstrar as alterações sofridas na Lei Maria da Penha. Os

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

estabelecido pela Lei nº 15.614/2006, com as diretrizes da Lei 14.059/01, uma vez que exerceu função

Psicografia e prova penal

Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e

OAB Nacional volta à Câmara por adequação da advocacia no Supersimples

Os dirigentes vem atuando junto às bancadas estaduais na defesa de temas constantes na Agenda Legislativa da OAB

Direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória

O STJ isentou a Editora Abril S/A da obrigação de publicar sentença na qual foi condenada a pagar indenização por danos morais em virtude de publicação de matéria jornalística.

Entidades desportivas ajuízam ação para garantir funcionamento de bingos

As entidades afirmam que há omissão do Congresso Nacional para regular o tema e, por isso, pedem que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?

Deputados aprovam royalties do petróleo para educação e saúde

Governo destinava 100% dos royalties para a educação

Decreto nº 7.219, de 24 de junho de 2010.

Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências.

Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Câmara aprova PL que amplia cotas raciais e inclui indígenas e quilombolas em concursos públicos federais, marcando avanço na inclusão e na justiça social

Plenário pode votar novo CPC e PEC de médicos militares nesta semana

Deputados devem votar propostas de emenda à Constituição (PECs) e dar continuidade à análise do novo Código de Processo Civil